1º de outubro – Dia do Idoso

O Dia do Idoso é comemorado em 1º de outubro e tem por finalidade abrir os olhos da sociedade para a integração social desse grupo de pessoas.

O idoso tem direito a um envelhecimento saudável e digno
O idoso tem direito a um envelhecimento saudável e digno
Por Vanessa Sardinha dos Santos
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No dia 1º de outubro de 2003 entrou vigor a Lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Essa lei, que marca a luta dos idosos por mais direitos e respeito, foi um grande marco e, por isso, a data de sua promulgação foi escolhida para representar o Dia do Idoso, que até 2006 era comemorado no dia 27 de setembro.

São consideradas como idosas as pessoas com idade igual ou superior aos 60 anos, independentemente da condição de saúde e disposição. Com o aumento da expectativa de vida no Brasil, essa parcela da população vem crescendo bastante. Por isso, há a necessidade de se ampliar a atenção a esse público.

Como acontece com todos os seres vivos, o envelhecimento do homem é um processo normal. Entretanto, normalmente esse processo vem acompanhado de vários problemas de saúde, como a diminuição da audição e da visão, problemas de locomoção, hipertensão e diabetes.

Apesar de todos os problemas, os avanços na medicina e hábitos saudáveis permitem que uma pessoa chegue à velhice disposta e com poucos ou nenhum problema grave de saúde. Para garantir que a terceira idade seja uma fase cheia de saúde, os médicos recomendam que check-up sejam feitos regularmente e que a pessoa pratique atividades físicas e intelectuais, pois é importante estimular o corpo e a mente.

Maus-tratos contra os idosos

Com o avanço da idade, grande parte dos idosos apresenta problemas de saúde graves que afetam tanto aspectos físicos quanto mentais. Em virtude da dificuldade do cuidado e o despreparo de muitos familiares, cuidadores e profissionais da saúde, os idosos são vítimas constantes de maus-tratos.

Segundo o Ministério da Saúde, 27% das internações dos idosos ocorrem em virtude de maus-tratos. Além dos maus-tratos físicos, os idosos sofrem agressões psicológicas, abuso financeiro, negligência, abandono e até mesmo abuso sexual. Diante desse quadro assustador, as diversas formas de violência contra o idoso tornaram-se crime, e a pena, na maioria dos casos, é a detenção ou a aplicação de multa.

Direitos dos Idosos

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013) estabeleceu, entre outras questões, os direitos dos idosos. Veja a seguir alguns pontos importantes desse documento:

- Os idosos têm direito ao atendimento preferencial imediato e individualizado em órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

- É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade;

- Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação;

- O idoso tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade;

- O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas;

- O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada;

- Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.


Por Vanessa Sardinha dos Santos
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