13 de maio de 1888 e o fim da escravidão

A Lei Áurea, de Miguel Navarro Cañizares (1834-1913). Na obra é possível perceber o significado da abolição, ao retratar os negros ainda ajoelhados*
A Lei Áurea, de Miguel Navarro Cañizares (1834-1913). Na obra é possível perceber o significado da abolição, ao retratar os negros ainda ajoelhados*
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No dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, pondo fim oficialmente a quatro séculos de escravidão no território brasileiro. A lei foi sancionada pela princesa, pois o Imperador do Brasil, Dom Pedro II, seu pai, estava em viagem ao exterior. A abolição da escravidão representou também a pá de cal sobre o Império brasileiro, já que ele não servia mais para manter a sociedade escravista brasileira.

A Lei Áurea veio na esteira de uma série de outras leis para criar restrições à escravidão. A Lei Eusébio de Queiróz proibiu o tráfico intercontinental de escravos em 1850, mas, em virtude da necessidade de mão de obra para as lavouras, ele continuou a ser realizado clandestinamente. Uma campanha abolicionista já vinha se desenhando desde meados da década de 1840, quando a própria Inglaterra passou a pressionar pelo fim do tráfico negreiro no oceano Atlântico.

Com as dificuldades impostas ao tráfico internacional, a venda dos escravos entre as diversas províncias brasileiras intensificou-se, principalmente as vendas originadas do Nordeste brasileiro, em declínio econômico, para o Sudeste, onde a economia cafeeira estava em ascensão. Essa necessidade de manter os escravos como a base do trabalho agrícola levou o Estado a projetar uma transição gradual para o fim da abolição, de modo que as perdas dos proprietários não fossem tão grandes.

Nesse sentido, surgiu a Lei do Ventre Livre de 1871, que garantia que os filhos de escravas que nascessem a partir daquela data seriam considerados livres. Porém, a pressão dos escravocratas levou à criação de condições de controle dessa liberdade, como a situação de que a criança ficaria sob a tutela do proprietário da escrava até os 08 anos de idade, decidindo se a libertaria, recebendo uma indenização, ou se a manteria como escrava até os 21 anos como indenização, quando a libertaria. Era mais uma lei a favorecer os escravocratas.

Em 1885, a Lei dos Sexagenários tornava livres os escravos com mais de 65 anos. Poucos escravos conseguiam chegar a essa idade em virtude das péssimas condições de trabalho e vida a que estavam sujeitos. Além do mais, esses poucos que se libertavam viam-se na maioria dos casos sem trabalho, em face da idade avançada, e sem as condições de sobrevivência que recebiam do antigo senhor.

Além de uma campanha abolicionista na imprensa e no parlamento, aliada a uma campanha republicana, havia ainda uma luta nas fazendas que resultava em fugas maciças de escravos, formando quilombos próximos às áreas urbanas. Em São Paulo, um exemplo era o grupo dos caifazes, que se infiltravam nas fazendas e organizavam fugas, indicando rotas para os locais de concentração dos fugidos.

Ao mesmo tempo, os fazendeiros mais fortes economicamente estimulavam a vinda da mão de obra assalariada europeia para trabalhar em suas fazendas. O trabalho livre proporcionava também a criação de um mercado interno nacional.

Frente a essa intensa pressão, a princesa Isabel assinou a lei em 13 de maio de 1888, abolindo a escravidão, sem indenização aos proprietários. Porém, a abolição não representou uma substancial melhora de vida aos africanos escravizados e seus descendentes, já que não conseguiam empregos, pois os donos de fazendas e firmas urbanas preferiam a mão de obra que vinha da Europa. A luta dos descendentes ocorreu até o início do século XXI, mostrando que a herança de 400 anos de escravidão ainda não acabou.

*Créditos da imagem: Miguel Navarro Cañizares (1834-1913)


Por Tales Pinto
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