O período regencial e o Estado excludente

Foi durante o período regencial que a aristocracia criou os fundamentos do Estado e da sociedade brasileira, baseada na exclusão da imensa maioria da população.

A tela de Jean-Baptiste Debret (1768-1848), Retorno de um proprietário, ilustra a ordem social excludente e exploradora do Brasil
A tela de Jean-Baptiste Debret (1768-1848), Retorno de um proprietário, ilustra a ordem social excludente e exploradora do Brasil

O Período Regencial foi extremamente importante para a constituição da forma excludente do Estado nacional brasileiro. Representando um período de intensos conflitos entre as diversas frações da aristocracia nacional, os arranjos políticos do período proporcionaram a manutenção da unidade territorial, a centralização do poder, a participação política restrita e a manutenção do escravismo como pilar da organização da força de trabalho e da exploração econômica do Império.

Após a abdicação de D. Pedro I, a aristocracia brasileira conseguiu definitivamente se apossar dos cargos administrativos do Estado, retirando de cena os portugueses que apoiavam o primeiro imperador. Entretanto, o Período Regencial que se iniciava apresentaria ainda conflitos que colocaram em risco o poder dos grandes proprietários de terras e comerciantes.

As rebeliões regenciais puseram em perigo a unidade territorial do Império. No caso da Revolução Farroupilha, foi principalmente parte da elite provincial que pretendia a separação em relação ao governo central e a formação de uma república. Porém, outras revoltas colocaram em perigo não só a unidade territorial, como a própria ordem social. Foram os casos da Revolta dos Malês, da Sabinada, da Cabanagem e da Balaiada, que tiveram caráter popular, quando não prevendo o fim da escravidão.

O perigo desses conflitos sociais levou a aristocracia a chegar a acordos sobre como conseguiriam manter a forma de poder existente. Através de uma forte e intensa repressão armada, bem como apontando a autonomia provincial como responsável pelos conflitos, a elite de comerciantes e de proprietários de terras passou a defender a centralização do poder político no Governo Central.

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Essa elite garantia ainda um controle sobre esse poder ao manter o voto censitário estipulado na Constituição de 1824. Dessa forma, a imensa maioria da população estava excluída da participação política para ser eleita ou mesmo votar.

A centralização política do Estado visava ainda a garantir a manutenção da escravidão em um momento de crescente campanha internacional pelo fim do tráfico de africanos escravizados. A principal potência econômica do século XIX, a Inglaterra, fez intensa campanha contra o tráfico no Atlântico, tendo o Brasil como um dos principais opositores da medida, apesar dos acordos assinados visando ao fim desse nefasto comércio. Os altos lucros conseguidos com o tráfico de escravos e a necessidade de força de trabalho para laborar na nascente cultura do café, que ganhava força no Rio de Janeiro, conseguiram uma importante defesa na estrutura estatal criada durante o Período Regencial.

O arranjo da elite em torno do Estado representava ainda uma perspectiva de organização social que excluía a maioria da população, formada por negros, mestiços e indígenas. Os bárbaros e selvagens deveriam ser controlados por um Estado dirigido pela elite minoritária da população, que em virtude de sua herança europeia, considerava-se superior aos demais habitantes do país. No Período Regencial, também encontramos as bases da institucionalização de um Estado excludente, racista e autoritário, que ocupou a maior parte da história do Brasil depois da Independência.

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Por: Tales Pinto

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