A função da Casa de Contratação de Sevilla

A função da casa de Contratação de Sevilla foi de grande importância para a expansão marítima espanhola, tanto em razão do controle comercial quanto pelo desenvolvimento técnico.

Acima, o porto de Sevilla, na Espanha. Importante centro da administração colonial espanhola
Acima, o porto de Sevilla, na Espanha. Importante centro da administração colonial espanhola
Por Cláudio Fernandes
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O processo de expansão marítima espanhola, no fim do século XV, e a subsequente dominação espanhola na América exigiram o estabelecimento de um sistema de controle desde o terreno da metrópole, isto é, na própria Espanha foi instalado um centro administrativo do fluxo econômico transatlântico, denominado Casa de Contratação. Foi a cidade portuária de Sevilla que acomodou a Casa de Contatração espanhola a partir do ano de 1503.

O fluxo dos navios mercantes que vinham “das Índias”, ou seja, das colônias no Caribe e no continente americano, subia o rio Guadalviquir em direção ao porto de Sevilla, onde foi instalada a Casa de Contratação. Esse rio desempenhou um papel crucial nesse contexto, exatamente por estabelecer uma ligação direta entre um importante centro comercial (Sevilla) e a costa marítima espanhola.

A Casa de Contratação possuía uma função de controle que se dividia em duas instâncias. A primeira referia-se ao comércio e a segunda, ao conhecimento técnico de navegação. Dessa forma, as mercadorias que chegavam a Sevilla, como metais preciosos, contavam com segurança de acomodação e verificação rigorosa. Além disso, mercadorias como vinho, farinha, azeite, entre outras, que ficavam nas mãos dos particulares, passavam por inspeção. Havia um forte exame das cargas de importação e exportação, de modo que a Casa de Contratação tinha funções semelhantes a uma alfândega. Além disso, era atribuída ainda a essa instituição o recolhimento de tributos, principalmente aqueles que eram direcionados à Coroa, e o registro de passageiros.

No que se referia ao controle técnico, a Casa de Contratação, como acentuou a historiadora Suzana Bleil de Souza, “armava e aprisionava os navios que navegavam por conta da coroa e inspecionava os navios que navegavam particulares, antes de zarparem, para assegurar-se que estavam em condições de navegabilidade.” Além disso, foi também criado o cargo de piloto mayor, que chegou a ser ocupado por nomes como Américo Vespúcio, Juan de Solís e Sebastian Cabot, todos exploradores e grandes navegadores. A função do piloto mayor consistia na transmissão de experiências e ensinamentos teóricos aos outros navegantes menos experientes.

Com o avanço da administração colonial espanhola, a Casa de Contratação foi se tornando mais complexa. Ainda segundo a historiadora Susana Souza, “no final do século XVII, a Casa, que começara com três funcionários, um administrador, um tesoureiro e um contador, já apresentava mais de 110 funcionários e empregados. No início do século XVIII, a Casa foi transferida para Cádiz e em 1790 foi dissolvida em virtude das ideias de liberdade de comércio.” (Souza, Susana Bleil de. “Política e administração na sociedade colonial espanhola”. In: Wasserman, Cláudia [coord.] História da América Latina: cinco séculos (temas e problemas). Porto Alegre: Ed. Da Universidade/UFRGS, 1996. p. 86).

A Casa de Contratação de Sevilla, pode-se dizer, contribuiu muito, em dada medida, não apenas para o desenvolvimento da administração colonial, mas também para o desenvolvimento da própria Espanha, haja vista que seu modelo administrativo se tornou um dos mais importantes da modernidade.


Por Cláudio Fernandes
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