Assembleia Nacional Francesa

A Assembleia Nacional Francesa começou a se reunir em 09 de julho de 1789 com o objetivo de formular uma nova Constituição para a França.

Desenho retratando a decisão favorável sobre a abolição dos privilégios da nobreza em 04 de agosto de 1789
Desenho retratando a decisão favorável sobre a abolição dos privilégios da nobreza em 04 de agosto de 1789
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Durante o primeiro semestre de 1789, a França foi sacudida por eventos revolucionários protagonizados pelos membros do chamado “Terceiro estado”, isto é, a burguesia e os trabalhadores urbanos e rurais. A estrutura do poder absolutista, que vigorava na época, era dividida em três estados. O primeiro e o segundo estados eram representados pela nobreza e pelo clero, respectivamente.

A soberania emanava da figura do monarca, que, na ocasião, era Luís XVI. A pressão do Terceiro estado contra as demais esferas de poder levaram à implosão dessa estrutura. Esse fato foi marcado pela reunião da Assembleia Nacional Constituinte em 09 de julho de 1789.

Assembleia Nacional Francesa, ou Assembleia Nacional Constituinte da França, pôs-se em atividade depois das decisões tomadas na famosa Convocação dos Estados Gerais pelo rei Luís XVI, na qual as reivindicações do Terceiro Estado foram derrotadas por dois votos a um, isto é, os votos da nobreza e do clero contra o voto da burguesia. A insatisfação do Terceiro Estado assumiu proporções radicais a partir de então. A Queda da Bastilha, em 14 de agosto, foi um dos eventos centrais desse processo. A formação da Assembleia Nacional tinha por objetivo escrever uma nova Constituição para o país, cujo texto transferisse a soberania do rei para o povo, isto é, que a Constituição fosse cidadã.

Uma das primeiras decisões da Assembleia foi tomada em 04 de agosto: foi aprovada uma medida que abolia os privilégios da nobreza sobre as riquezas na nação. Isso alterava profundamente a estrutura política que o absolutismo havia instaurado não apenas na França, mas também em outros países. Essa decisão gerou, posteriormente, uma espécie de “contágio” para as outras nações, influenciadas pela França. Durante a Era Napoleônica, um dos principais motivos das guerras travadas por Napoleão Bonaparte foi a luta contra a estrutura do absolutismo em outras regiões do continente europeu.

Outra medida importante tomada pela Assembleia Nacional foi a aprovação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Essa declaração postulava a garantia do que hoje se entende por direitos fundamentais, que estão assegurados por quaisquer Constituições democráticas. Direitos como liberdade de expressão, liberdade religiosa, direito à propriedade, direito à segurança, ao lazer, à educação e à saúde estão entre as postulações da Declaração dos Direitos.

A Assembleia Nacional Constituinte vigorou até 1791. A partir de 1792, começou a fase da Convenção Nacional, que descambaria no Terror Revolucionário dos jacobinos.


Por Cláudio Fernandes
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