Impeachment de Fernando Collor

O impeachment de Fernando Collor, ocorrido em 1992, foi o primeiro da História da República brasileira.

Collor sofreu um processo de impeachment mesmo depois de ter renunciado *
Collor sofreu um processo de impeachment mesmo depois de ter renunciado *
Por Cláudio Fernandes
PUBLICIDADE

Fernando Collor de Mello foi o segundo presidente do Brasil a ter contra si a acolhida de um pedido de impeachment no Congresso Nacional (o primeiro foi Getúlio Vargas, em 1954) e o primeiro a ficar inabilitado para o exercício de funções públicas em decorrência do processo deflagrado pelo referido pedido. O impeachment de Collor ocorreu no ano de 1992, dois anos e meio após sua ascensão à presidência.

  • Crise financeira e o caso PC Farias

Collor assumiu a presidência do Brasil em 1990, após vencer as primeiras eleições presidenciais diretas, com votação popular, realizadas em 1989, após o fim da Ditadura Militar. Um dos grandes desafios que precisou enfrentar foi a questão da situação financeira do país, já bastante alarmante no governo anterior, de José Sarney. Para tanto, a equipe econômica de Collor, liderada por Zélia Cardoso, elaborou os planos Collor I e Collor II, com vistas a estabilizar o valor da moeda e controlar a inflação. Todavia, os planos não deram certo, e medidas como o bloqueio de ativos financeiros acima de 50 mil cruzeiros, relativos às movimentações da caderneta de poupança, e o congelamento de preços dos produtos e dos salários resultaram em fortes reações negativas por parte da população.

Para agravar a situação, o tesoureiro da campanha presidencial de Collor, Paulo César Farias, vulgo PC Farias, passou a ser investigado por corrupção. O esquema de PC Farias logo foi associado ao presidente da República. Contra Collor, à época, depôs o seu próprio irmão, Pedro Collor, como bem ressalta o historiador Marco Antônio Villa, em seu livro Collor Presidente – Trinta meses de turbulências, reformas, intrigas e corrupção:

“O PC é o testa de ferro do Fernando.”Assim começou a célebre entrevista de Pedro Collor à revista Veja. A publicação chegou às bancas no dia 24 de maio, um domingo. As denúncias do irmão do presidente cairiam como uma bomba. A entrevista fora concedida em São Paulo. Ele esteve acompanhado da esposa, Thereza, e da irmã, Ana Luíza. Falara por duas horas. [1]

Posteriormente, uma entrevista dada à revista Isto É pelo motorista Eriberto França, que trabalhava na Casa da Dinda (residência particular da família Collor em Brasília, que fora transformada em residência oficial), lançou novas luzes sobre o suposto envolvimento do presidente no esquema de PC Farias. Isso deu elementos para a abertura de processo criminal comum contra Collor, no Supremo Tribunal Federal, e do processo de impeachment, no Congresso.

  • Instauração do processo, renúncia e inabilitação

O pedido de impeachment contra Collor foi elaborado por Marcello Lavanère e Barbosa Lima Sobrinho e protocolado no dia 3 de setembro de 1992, na Câmara dos Deputados. A acolhida ocorreu no dia 29 do mesmo mês. Em 1º de outubro, o Senado autorizou a instauração do processo, que durou quase dois meses. A votação final do impeachment de Collor ficou marcada para o dia 29 de dezembro de 1992, apesar de a defesa de Collor ter tentado adiar a votação várias vezes. No dia 29, às 9h13, teve início, de fato, a sessão de votação.

Entretanto, meia hora depois de aberta a sessão, o advogado de Collor, José Moura Rocha, adentrou o plenário do Senado de posse de uma carta escrita pelo próprio punho do presidente. Como narra Marco Antônio Villa:

Quando era ouvida a testemunha Francisco Gros, ex-presidente do Banco Central, José Moura Rocha pediu a palavra e leu a carta manuscrita de Collor. Em apenas sete linhas, apresentou sua renúncia. Eram 9h43. A sessão, por determinação de seu presidente, ministro Sydney Sanches, foi suspensa para que o Parlamento tomasse conhecimento do fato. [2]

A posse do vice de Collor, Itamar Franco, foi efetivada às 12h30. Entretanto, a sessão do impeachment, que perderia o seu objeto se o presidente processado renunciasse – o que prevê a Constituição de 1988 –, continuou na noite de 29 de agosto. Essa continuação foi uma decisão que o presidente do STF, Sydney Sanches, deixou ao encargo do plenário de senadores:

[…] por 73 votos a favor e apenas oito contra, (o Senado) deu continuidade ao julgamento. Os senadores ignoraram que a pena acessória é prejudicada quando não há a pena principal, o impeachment. A aplicação da punição só teria cabimento se o acusado fosse julgado culpado. No momento em que aceita a renúncia, o processo teria de ser interrompido. [3]

Sendo assim, Collor, mesmo tendo renunciado, sofreu a penalidade acessória do impeachment, ficando, portanto, inabilitado de exercer funções públicas por oito anos.

*Créditos da imagem: Banco de imagens da Agência Senado/ Senado Federal

NOTAS

[1] VILLA, Marco Antônio. Collor presidente: trinta meses de turbulências, reformas, intrigas e corrupção. Rio de Janeiro: Record, 2016. p. 217.

[2] VILLA, Marco Antônio. Idem. pp. 340-41.

[3] VILLA, Marco Antônio. Idem. pp. 341-42.


Por Cláudio Fernandes
DESTAQUES
Confira os destaques abaixo

..................................................

Soluções
Revise os seus conhecimentos sobre tipos de soluções.

..................................................

Olho humano
Conheça os nomes das estruturas que formam os olhos.

..................................................