Na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas aprovada pela Assembleia Geral da ONU, em 13 de setembro de 2007, há a clara afirmação da entidade de que “os povos indígenas são iguais a todos os demais povos” e que reconhece “ao mesmo tempo o direito de todos os povos a serem diferentes, a se considerarem diferentes e a serem respeitados como tais.” Foi para fortalecer esses posicionamentos que mais de dez anos antes, em 1995, a ONU criou por decreto o Dia Internacional dos Povos Indígenas, que é celebrado em 09 de agosto.
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Criação da data
A promulgação da data foi o resultado de diversas reuniões realizadas em Genebra, na Suíça, entre representantes de diversas etnias indígenas de várias localidades do mundo e membros da ONU. O objetivo dos indígenas era encontrar formas para que fosse superada a situação de marginalidade social a que estavam submetidos, além de tentar obter garantias internacionais de proteção de seus direitos, principalmente a uma vida conduzida de forma autônoma.
A ONU tenta garantir esse tipo de direito com a orientação a seus Estados-membros de cumprir os artigos expressos na Declaração, como o artigo 5 que diz que “os povos indígenas têm o direito de conservar e reforçar suas próprias instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais, mantendo ao mesmo tempo seu direito de participar plenamente, caso o desejem, da vida política, econômica, social e cultural do Estado”.
A própria construção da Declaração foi um processo longo para se chegar a um ponto comum. Para Ban Ki-Moon, a Declaração “estabelece uma referência para os governos usarem a fim de fortalecerem relações com povos indígenas e protegerem seus direitos humanos. Desde então, vimos mais governos trabalhando para reparar injustiças econômicas e sociais, através de legislação e por outros meios, e assuntos relacionados às populações indígenas tornaram-se mais proeminentes do que nunca na agenda internacional”.|2|
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Importância para o Brasil
No caso brasileiro, essas referências devem servir para o Estado criar condições de proteção aos cerca de 817 mil indígenas, divididos em mais de 270 etnias e que falam mais de 180 línguas, conforme registrado durante o Censo Demográfico 2010. Além disso, essa proteção dever ser construída principalmente contra o ataque de grandes fazendeiros, mineradoras e madeireiras às terras indígenas.
A Declaração da ONU é um importante avanço na defesa dos povos indígenas. Mas ainda falta muito a se fazer para que o Dia Internacional dos Povos Indígenas se torne mais um dia de comemoração do que um dia de luta.
Notas
|1| Confira o documento na íntegra aqui.
|2| Retirado de: Cultura Viva – Dia Internacional dos povos indígenas
