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Fundo Monetário Internacional (FMI)

Por: Rodolfo F. Alves Pena Sede do FMI, em Washington, EUA

Sede do FMI, em Washington, EUA

O Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma instituição que foi criada na Conferência de Bretton Woods, em 1944. Atualmente, conta com 187 países-membros e sua sede encontra-se em Washington, capital dos Estados Unidos. Seu principal objetivo é o de promover empréstimos e oferecer créditos para controlar ou prevenir crises financeiras, além de atuar na cooperação monetária internacional e proporcionar a expansão e distribuição de empregos.

Aqueles países que desejam receber empréstimos ou créditos do Fundo Monetário Internacional precisam se comprometer a seguir determinadas condições previamente estabelecidas pela instituição. Tais condições são denominadas de regras de condicionalidade e caracterizam-se pelo seu caráter rígido de aplicação.

Geralmente, essas condições são chamadas de medidas de austeridade, que representam a adoção de políticas de privatizações e diminuição dos direitos trabalhistas, aumento de juros e cortes de gastos públicos.

Em termos de recursos, o FMI conta com uma Conta Geral, que é mantida pelos próprios países-membros, que contribuem conforme as suas riquezas, e uma Conta Especial, mantida apenas pelas nações mais desenvolvidas.

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A instância decisória máxima desse órgão internacional é a Assembleia de Governadores, composta por um representante de cada país, geralmente aqueles encarregados de administrar a economia e as finanças da nação, como os ministros da economia e os presidentes de bancos centrais.

Críticas ao FMI

Uma das principais críticas direcionadas ao FMI está na sua estrutura interna, especialmente à proporcionalidade dos votos nos espaços de decisão. Cada voto tem o valor equivalente ao capital que cada um dos Estados-membros possui, de forma que as nações mais ricas e desenvolvidas praticamente controlam a organização. Os votos dos EUA, por exemplo, valem 16,79% do total, enquanto o voto do Brasil vale 1,38%.

Outras críticas residem nos programas de ajuste econômico impostos pelo FMI aos países que realizam empréstimos para salvar suas economias, uma vez que tais medidas são, na verdade, uma imposição da adoção ou da intensificação do modelo econômico neoliberal, que está longe de ser um consenso entre os economistas.