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Organização Internacional do Trabalho (OIT)

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência vinculada à ONU que possui a missão de regular e atuar na melhoria das condições trabalhistas em todo o mundo.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência internacional vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), apesar de ter sido criada bem antes desta. Sua fundação ocorreu logo após o término da I Guerra Mundial, no ano de 1919, durante o Tratado de Versalhes. Em 1969, a OIT foi agraciada com o Prêmio Nobel da Paz.

Inicialmente, a OIT fundamentava-se basicamente em promover questões relacionadas com o direito do trabalho e sua aplicação em todo o mundo, buscando combater formas degradantes de empregabilidade e, principalmente, o trabalho escravo. Em 1994, no entanto, na Declaração da Filadélfia, seus objetivos ampliaram-se e começaram a abarcar também temas relacionados com os direitos humanos e com a promoção da igualdade social, além de envolver toda e qualquer questão que possa relacionar-se com o trabalho e emprego.

Sede da OIT na cidade de Genebra *
Sede da OIT na cidade de Genebra *

Uma das grandes peculiaridades da Organização Internacional do Trabalho é, sem dúvidas, a sua estruturação. Ela está organizada em um sistema tripartite, ou seja, dividida em três frentes de diálogo: os governos, os empregadores e os trabalhadores. Isso, em tese, garante ao órgão uma maior democratização nas instâncias decisórias, bem como propicia uma maior ampliação dos debates realizados.

Desde sua origem, já foram realizadas centenas de convenções e recomendações sobre o trabalho, renda, direitos civis, inclusão social, saúde, segurança e muitos outros, mas merece destaque a Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, finalizada no ano de 1998. Os princípios dessa declaração são:

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a) liberdade sindical e de negociação coletiva;

b) fim do trabalho forçado ou escravo;

c) abolição do trabalho infantil;

d) eliminação de toda forma de discriminação no espaço de trabalho.

Para cumprir esses objetivos e promover as garantias das boas condições do trabalho frente ao avanço do processo de globalização e terciarização das economias em todo o mundo, a OIT passou a fundamentar as suas ações a partir de um importante conceito: o de Trabalho Decente. Para a Organização Internacional do Trabalho, a noção de trabalho decente envolve a oportunidade de trabalho para ambos os gêneros, com remuneração adequada, liberdade, igualdade, segurança e que garanta as mínimas condições sociais de vida.

A OIT é um das entidades internacionais mais atuantes da sociedade global e alia-se a ONGs sobre o trabalho para assegurar ao máximo o direito dos trabalhadores e cidadãos de todo o mundo. São frequentes os seus levantamentos e denúncias sobre questões como o trabalho escravo, a quebra das leis trabalhistas, o desrespeito à segurança do trabalho, o emprego de crianças, o desrespeito à mulher no ambiente profissional, entre inúmeras outras questões.

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* Créditos da imagem: Martin Good / Shutterstock

Logomarca da Organização Internacional do Trabalho —  OIT

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Por: Rodolfo F. Alves Pena