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Assembleia Constituinte de 1987

A Assembleia Constituinte de 1987 foi responsável pela elaboração da Constituição Federal Brasileira de 1988.

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987, também referida apenas como ANC, ou simplesmente Assembleia Constituinte de 1987, consistiu na reunião de políticos e notáveis* para a elaboração da Constituição Federal de 1988.

No ano anterior (1986), houve as chamadas “eleições gerais”, em 15 de novembro, para os cargos de senador, governador e deputados (federais e estaduais). Os parlamentares eleitos em novembro de 1986 foram os mesmos que formaram a Constituinte, seguindo, assim, o modelo do chamado “Congresso Constituinte”, e não o da “Constituinte Exclusiva”, na qual os representantes eleitos têm a missão exclusiva e temporária de elaborar uma Constituição. Passado o período de elaboração, a Constituinte dissolve-se e novas eleições são feitas com o objetivo de empossar os novos congressistas de acordo com a nova Constituição.

A formação da Constituinte provocou um enorme anseio na sociedade brasileira da época, haja vista que o Regime Militar, que durou de 1964 a 1985, apesar de ter dado ao país uma Constituição em 1967, a partir de 1968, começou a cercear as liberdades individuas e as garantias básicas dos cidadãos por meio do Ato Institucional número 5, o AI-5. Somente em 1979 começou, por meio também dos militares, articulados com a sociedade civil, a transição para o Regime Democrático. Inicialmente veio a Lei da Anistia, que estabeleceu o “perdão” aos acusados de crimes políticos durante a ditadura. Essa lei valia tanto para militares quanto para civis. Depois veio a abertura para as agremiações políticas e formação de partidos políticos.

Entretanto, o primeiro passo decisivo foi a eleição indireta para presidente civil, vencida por Tancredo Neves, que morreu antes de ser empossado. O vice, José Sarney, assumiu o cargo em 1985. Restavam as eleições gerais e a nova Constituição, como aponta o historiador Boris Fausto:

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A Assembleia Nacional Constituinte começou a se reunir em 1º de fevereiro de 1987. As atenções e as esperanças do país voltaram-se para a elaboração da nova Constituição. Havia um anseio de que ela não só fixasse os direitos dos cidadãos e as instituições básicas do país, como resolvesse muitos problemas fora do seu alcance. Os trabalhos da Constituinte foram longos, tendo-se encerrado formalmente em 5 de outubro de 1988 quando foi promulgada a nova Constituição.” [1]

A demora dos trabalhos da Constituinte deveu-se, ainda segundo Boris Fausto, à: “inexistência de um projeto inicial que servisse de base às discussões, o que contribuiu para alongar os trabalhos. Embora dessem muitas vezes a impressão de ser caóticos, o fato é que foram debatidas, além de coisas menores, questões centrais da organização do Estado dos direitos dos cidadãos.” [2]

A maior parte da bancada de parlamentares era do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), sendo até hoje o maior partido brasileiro. À época, havia a suspeita de que a vultosa superioridade numérica do PMDB poderia transformá-lo em uma espécie de PRI (Partido Revolucionário Institucional), do México, que permaneceu por muitas décadas monopolizando o poder nesse país. O fato é que o PMDB comandou o chamado Centro Democrático, ou “Centrão”, a maioria na Constituinte de 1987, composta pelas legendas: PFL, PTB e PDS, além do próprio PMDB.

NOTAS

* “Notáveis”, em termos técnicos, são pessoas sem mandato político, mas com conhecimento especializado em assuntos que dizem respeito diretamente aos interesses da sociedade, como educação, saúde, segurança etc. Assim, especialistas em educação, juristas, médicos, entre outros, participaram como “notáveis” na elaboração da Constituição de 1988.

[1] FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 2013. p 445.

[2] Idem. p. 445.

A Constituição Brasileira de 1988 resultou da Assembleia Constituinte de 1987

A Constituição Brasileira de 1988 resultou da Assembleia Constituinte de 1987

Por: Cláudio Fernandes