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Constituição de 1988

A Constituição de 1988 é o grande símbolo da redemocratização do Brasil e do início da Nova República. Foi elaborada em meio aos trabalhos conduzidos pela Assembleia Constituinte.

Por: Daniel Neves Silva Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, apresentando o texto final da Constituição de 1988.*

Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, apresentando o texto final da Constituição de 1988.*

A Constituição de 1988 é o texto-base do nosso país que determina os direitos e os deveres de todo cidadão e de todos os entes políticos. Foi redigida no processo de redemocratização do país logo após o final da Ditadura Militar. Em razão do momento histórico que o Brasil vivia, a nova Constituição contou com grande participação da população e foi promulgada em 5 de outubro de 1988.

Resumo

A Constituição de 1988 é também conhecida como Constituição Cidadã e é resultado do processo de redemocratização do nosso país que aconteceu após o fim da Ditadura Militar. Desse processo, surgiu uma demanda popular por uma nova Carta Constitucional que expressasse e resguardasse os valores da democracia, que se perderam no Brasil das últimas décadas.

A Constituição de 1988 foi elaborada durante a Assembleia Constituinte que tomou posse em fevereiro de 1987 e que durante 20 meses trabalhou arduamente para esse fim. Destaca-se também a ampla participação popular na elaboração da Constituição, o que demonstrou o interesse da população em resguardar os seus direitos.

Antecedentes históricos

A Constituição de 1988 foi o resultado de um processo de lutas em que a população brasileira demandava por uma Carta Constitucional que refletisse os valores da democracia e garantisse as liberdades individuais. Conhecida como Constituição Cidadã, a Constituição de 1988 foi elaborada ao longo de 20 meses de trabalho dos constituintes (membros da Assembleia Constituinte).

Até o final da ditadura militar no Brasil (1985), o país estava sob os efeitos da Constituição de 1967, documento autoritário que reforçava os princípios dos Atos Institucionais, normas constitucionais decretadas durante a Ditadura Militar e que retiraram uma série de direitos do cidadão, tais como o direito de eleger o Presidente da República.

Acesse também: Conheça o Ato Institucional que ampliou a repressão da ditadura no Brasil

Apesar do seu autoritarismo, a ditadura lidou constantemente com a insatisfação da sociedade brasileira com a violência, o terror de Estado, a falta de liberdade de escolha etc. Uma das formas como essa luta manifestava-se era na exigência por uma nova Constituição para o nosso país que fosse liberal e democrática e que substituísse a de 1967.

Assim, em 1977, por exemplo, foi lido por Goffredo da Silva Teles, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), um documento conhecido como Carta aos Brasileiros. Nesse documento, diversas personalidades do meio jurídico e universitário demandavam a elaboração de uma nova Constituição para o Brasil e o retorno do país para o Estado de Direito, ou seja, para a democracia.

No início da década de 1970 e no início da década de 1980, as demandas da sociedade contra a ditadura e a favor do retorno da democracia aumentaram e, em 1984, foram canalizadas no movimento conhecido como “Diretas Já”. Esse movimento surgiu em apoio à Emenda Constitucional Dante de Oliveira, a qual defendia que a eleição presidencial de 1985 acontecesse pelo voto direto.

A escolha do presidente brasileiro durante todo o período da ditadura militar ocorreu de modo indireto, portanto, não havia participação popular. O Diretas Já espalhou-se pelo país e mobilizou passeatas com a participação de milhares de pessoas. Apesar da população engajar-se na aprovação da emenda, ela foi derrotada, pois não obteve os 320 votos que eram necessários (obteve apenas 298).

A frustração da população logo se converteu em força para apoiar a candidatura de Tancredo Neves, que na eleição indireta de 1985 concorria contra Paulo Maluf, o candidato que representava os aliados da ditadura. A vitória de Tancredo foi convertida em nova frustração, pois problemas de saúde impediram o político mineiro de assumir a presidência. Tancredo Neves acabou falecendo em 21 de abril de 1985, e seu vice, José Sarney, assumiu a presidência do Brasil.

Assembleia Constituinte de 1987

Após o falecimento de Tancredo Neves, a demanda popular pela organização de uma Constituinte, ou seja, uma assembleia que se reuniria com o propósito de redigir uma nova Constituição, elevou-se. Por isso, o presidente, José Sarney, assinou um documento em 28 de maio de 1985 que autorizava a realização de eleições para a composição de uma Assembleia Constituinte no Brasil.

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A eleição foi realizada em 15 de novembro de 1986 e elegeu os candidatos para formar a Constituinte. Os constituintes tomaram posse em 1º de fevereiro de 1987 e, então, iniciaram os trabalhos que resultaram na promulgação da Constituição Cidadã. Junto ao trabalho dos parlamentares, houve um gigantesco engajamento da população.

O trabalho de produção da Constituição de 1988 estendeu-se durante 20 meses e contou com a participação de diferentes movimentos sociais que exigiam a defesa de seus direitos e dos direitos dos cidadãos. Ao todo, a Constituinte recebeu 122 emendas populares, que contaram com mais de 12 de milhões de assinaturas1.

A Assembleia Constituinte contou com 559 congressistas, que trabalharam arduamente no que constaria e no que não constaria na nova Constituição. O interesse da população e de parte dos parlamentares que se engajaram na elaboração da nova Constituição foi o de garantir um texto que desse o tom do retorno do regime democrático em nosso país.

Assim, o desejo era que a Constituição englobasse todo os direitos possíveis e que o documento fosse um norte que garantisse a sobrevivência da democracia no Brasil. Além disso, era de vital importância que a Constituição garantisse instituições fortes o suficiente para aguentar os momentos de crise que poderiam atingir a Nova República (período da história do Brasil pós-1985).

Os trabalhos da Constituinte foram de extrema importância na conquista de direitos sociais, mas os debates ao longo dos dezoito meses dividiram os parlamentares e originaram um grupo chamado de “Centrão”, que possuía políticos de diferentes partidos e ficou caracterizado por ser uma reação conservadora de alguns parlamentares, que atuaram contra o avanço de pautas progressistas, como a reforma agrária.

Após os 20 meses de trabalho, o texto final foi apresentado em uma cerimônia realizada na própria Assembleia Constituinte. A Constituição Cidadã foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e foi apresentada por Ulysses Guimarães, o presidente da Constituinte. Ulysses Guimarães realizou um discurso durante a cerimônia que foi o símbolo da nova fase que o país vivia: o de resgaste da democracia.

Em seu discurso, Ulysses Guimarães ressaltou que tinha “ódio e nojo” da ditadura e afirmava que a sociedade brasileira era Rubens Paiva (ex-deputado do PTB preso e morto por agentes do governo durante a ditadura) e não “os facínoras que o mataram”, em uma referência aos torturadores e assassinos de Rubens Paiva. Ulysses Guimarães iniciou e finalizou seu discurso afirmando que “a Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar”.

Conquistas da Constituição de 1988

A Constituição de 1988 é considerada um marco em nosso país por ter sido resultado de um amplo debate democrático que envolveu a população brasileira e colocou em debate as demandas feitas pelo povo. É considerada um grande avanço em nosso país, sobretudo nas questões dos direitos sociais.

A Constituição Cidadã, além de reforçar os valores liberais, isto é, as liberdades individuais que todo cidadão deve ter, também garantiu uma série de outros direitos, como no caso dos indígenas, que conquistaram o direito, por exemplo, de poder preservar a própria cultura e também o de demarcação de suas terras. O desrespeito aos direitos dessa minoria mostra então que, apesar dos avanços conquistados com essa Constituição, a democracia brasileira deve melhorar para garantir os direitos de todos.

Naturalmente, o texto da Constituição não é perfeito e isso é evidenciado pela quantidade de emendas que já foram realizadas. A Constituição ainda tem muita coisa a ser melhorada, e esse debate deve ser feito dentro do processo democrático, com debates entre os parlamentares sendo realizados de maneira transparente e de forma que atenda aos interesses da população.


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1SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 488.
*Créditos da imagem: FGV/CPDOC


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