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Governo Collor

O Governo Collor ficou marcado pelo processo de impeachment que o presidente sofreu.

Fernando Collor de Mello

Fernando Collor de Mello, nascido no Rio de Janeiro em 1949, foi o 32º presidente da República Federativa do Brasil, eleito em 1989, quando ocorreram as primeiras eleições diretas para presidente após o Regime Militar (1964-1985). É filho do jornalista, empresário e político alagoano já falecido Arnon de Mello, que se tornou conhecido, entre outras coisas, por ter participado de um tiroteio dentro do Senado Federal em 1963, resultando na morte do senador José Kairala. Collor também foi o primeiro presidente do Brasil a ter seus direitos políticos cassados por meio de um processo de impeachment.

Vida política em Alagoas e eleições diretas para presidência da República

Apesar de ter nascido no Rio de Janeiro, Collor teve uma criação dividida entre mais duas cidades, além do Rio, Maceió e Brasília. Foi em Maceió que ele começou suas atividades profissionais, dirigindo o jornal da família, Gazeta de Alagoas, na década de 1970, e também a carreira política, que foi alavancada no período de redemocratização, a partir de 1979.

Collor foi eleito prefeito de Maceió em 1979 e permaneceu no cargo até o ano de 1983. Nos anos seguintes, conseguiu eleger-se deputado federal pelo estado do Alagoas, cujo mandato cumpriu até 1986, ano em que lançou sua candidatura ao governo do mesmo estado. Eleito governador, Collor procurou construir uma imagem de político que ia contra os interesses da burocracia estatal de Alagoas, isto é, contra os “marajás” – servidores públicos afortunados por rendas exorbitantes e indicados por influência política.

A alcunha de “caçador de marajás”, atribuída a Collor, correu o Brasil todo, sobretudo por conta da influência jornalística do então governador. Essa mesma imagem do político arrojado e corajoso, capaz de enfrentar a elite estatal, foi a mesma da qual Collor se valeu nas eleições presidenciais de 1989. Nessas eleições, Collor conseguiu emplacar uma candidatura bem-sucedida pelo PRN – Partido da Reconstrução Nacional , indo para o segundo turno contra Luiz Inácio “Lula” da Silva, do PT – Partido dos Trabalhadores –, vencendo-o.

Características do governo Collor

No dia seguinte à sua posse, que ocorreu em 15 de março de 1990 – Collor aprovou seu primeiro plano econômico, o Plano Collor I, capitaneado por uma equipe de economistas coordenada por Zélia Cardoso. Esse plano tinha como objetivo principal controlar a inflação herdada dos anos anteriores, que chegava a 80% ao mês, e estabilizar o valor da moeda. Entretanto, as medidas utilizadas foram arriscadas. Entre elas, estava o bloqueio de ativos financeiros acima de 50 mil cruzeiros, relativos às movimentações da caderneta de poupança, e o congelamento de preços dos produtos e dos salários.

O plano, apesar de ter sido acompanhado pela iniciativa de desburocratização da indústria de base (siderurgia, metalurgia etc.) com a privatização dela, não deu certo. Logo Collor teve que demitir Zélia Cardoso e sua equipe, bem como tentar remediar a situação com o Plano Collor II. Acontece que, para que pudesse contornar os problemas, Collor precisou articular-se com as elites políticas que até então evitava. Como diz Marco Antônio Villa, em sua obra Collor Presidente – Trinta Meses de turbulências, reformas, intrigas e corrupção:

''O discurso contra o fisiologismo, presente desde a campanha eleitoral de 1989, fora jogado no lixo. Se na economia a guinada ocorrera em maio de 1991 – com a saída de Zélia Cardoso de Mello e sua equipe –, foi em abril de 1991 que, na esfera política, Collor alterou o rumo do governo. A aproximação com o PFL retirou-lhe o pouco que ainda restava de novidade. A “sarneyzação” ficava evidente. A contagem regressiva para o final da gestão era um claro sinal de esgotamento. Mas o problema maior – diferente da Presidência Sarney – era a perspectiva de uma nova recessão, embora não tão acentuada como a de 1990. [1]

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Esquema PC Farias” e processo de impeachment

O terceiro ano do governo Collor, 1992, foi bastante tumultuado, haja vista que o tesoureiro da sua campanha presidencial, Paulo César Farias, vulgo PC Farias, estava sendo investigado por corrupção e outros crimes. Não demorou muito para que os crimes de PC fossem ligados a Collor. A denúncia dessa associação foi feita pelo próprio irmão do presidente da República, Pedro Collor. Em entrevistas a veículos de grande circulação, como o jornal Folha de São Paulo e a revista Veja, Pedro Collor disse que seu irmão Fernando estava por trás do “Esquema PC”. Como narra Marco Antônio Villa:

''O PC é o testa de ferro do Fernando.'' Assim começou a célebre entrevista de Pedro Collor à revista Veja. A publicação chegou às bancas no dia 24 de maio, um domingo. As denúncias do irmão do presidente cairiam como uma bomba. A entrevista fora concedida em São Paulo. Ele esteve acompanhado da esposa, Thereza, e da irmã, Ana Luíza. Falara por duas horas.'' [2]

As denúncias, ainda que não plenamente fundamentadas, foram suficientes para que os opositores de Collor exigissem a formação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito. Paralelamente à CPI, Collor também foi alvo de ação civil, à qual teria que responder até o ano de 1993. O fato é que, a partir dos dados de investigação, um processo de impeachment foi protocolado no Congresso Nacional por Marcello Lavenère e Barbosa Lima Sobrinho, no dia 3 de setembro de 1992. O pedido acusava Collor de ter cometidos crimes de responsabilidade, previstos no artigo 85 da Constituição de 1988 e na lei 1.079, de 1950.

O pedido foi acolhido pela Câmara dos Deputados e apreciado no dia 29 de setembro de 1992. Os deputados aprovaram a admissão do pedido e encaminharam-no para ser julgado no Senado. Três meses depois, em 29 de dezembro de 1992, foi iniciada a sessão do Senado para o julgamento do processo de impeachment. Nessa sessão, estavam reunidos 79 senadores. Era necessário que 2/3 deles votassem sim para que o presidente fosse destituído do cargo e tivesse seus direitos políticos cassados por oito anos.

Renúncia e inelegibilidade

No mesmo dia, antes de a referida sessão começar, Collor assinou uma carta de renúncia e endereçou-a ao Senado Federal para que fosse lida por seu advogado, José de Moura Rocha. O advogado assim o fez. O presidente estava oficialmente entregando o mandato e deixando vaga a presidência. Seu vice, Itamar Franco, deveria assumir no mesmo dia. Houve uma interrupção temporária da sessão, mas, ao voltarem ao plenário, os senadores decidiram dar continuidade aos trabalhos, mesmo com a renúncia do presidente efetivada. 76 senadores votaram sim ao impeachment. Collor ficou inelegível até o ano 2000.

*Créditos da imagem: Banco de imagens da Agência Senado/ Senado Federal

NOTAS

[1] VILLA, Marco Antônio. Collor presidente: trinta meses de turbulências, reformas, intrigas e corrupção. Rio de Janeiro: Record, 2016. p. 212.

[2] Idem. p. 217.

Collor foi o primeiro Presidente da República eleito pelo povo após o período do Regime Militar *

Collor foi o primeiro Presidente da República eleito pelo povo após o período do Regime Militar *

Por: Cláudio Fernandes