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Governo Costa e Silva e a ascensão da linha-dura

O governo de Costa e Silva representou o fortalecimento da linha-dura militar e o início da escalada de repressão da ditadura civil-militar iniciada em 1964.

Por: Tales Pinto O presidente Artur Costa e Silva, à esquerda, com o ministro da Marinha Augusto Rademaker.*

O presidente Artur Costa e Silva, à esquerda, com o ministro da Marinha Augusto Rademaker.*

O marechal Artur da Costa e Silva assumiu a presidência da República no início de 1967, tornando-se o segundo presidente-ditador da ditadura civil-militar iniciada com o golpe de 31 de março de 1964.

Costa e Silva era um dos principais expoentes da chamada linha-dura da ditadura civil-militar, e sua chegada ao poder representou a ascensão desse grupo. Antes de Costa e Silva, estava na presidência o marechal Castello Branco, ligado a uma ala mais moderada dos militares, que pretendia entregar o poder aos civis depois de eliminar as forças políticas que estiveram no governo João Goulart.

O objetivo da linha-dura era intensificar a repressão à oposição ao regime, investigando e prendendo os acusados de subversão e que defendiam a construção do comunismo no Brasil. Para isso, o novo presidente demitiu quase todos os civis que ocupavam cargos importantes no governo de Castello Branco, colocando militares em seus lugares. Exceções nos ministérios ocorreram nas pastas da Fazenda e do Planejamento, ocupadas respectivamente por Antônio Delfim Netto e Hélio Beltrão.

Os resultados econômicos foram extremamente positivos para capitalistas e governo, pois as medidas adotadas de controle da inflação e incentivo ao crescimento econômico permitiram uma alta elevação do Produto Interno Bruto (PIB) do país (taxas acima de 10% ao ano), iniciando o período que ficou conhecido como o Milagre Econômico Brasileiro.

Porém, para os trabalhadores, as medidas econômicas de controle da inflação resultaram na redução do salário real, principalmente os de menor renda, enquanto os de salários elevados tinham mecanismo de proteção em seus ganhos reais. Essas medidas levaram ao aumento da concentração de renda no país.

Politicamente, o governo de Costa e Silva viu ressurgir as greves e as manifestações estudantis. As atuações de entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Ação Popular (AP, oriunda da Juventude Universitária Católica) mantiveram-se, apesar da repressão e da clandestinidade a que estava legada a UNE.

O ponto alto das ações dos estudantes ocorreu em 1968, com reivindicações referentes a questões estudantis. Em março houve uma manifestação no Calabouço, restaurante ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, pedindo melhoria na qualidade da alimentação e preços mais baixos. Com a repressão policial à manifestação, ocorreu a morte do estudante Edson Luís de Lima Souto, cujo ritual funerário reuniu milhares de estudantes.

De uma reivindicação concreta, as manifestações passaram a ser políticas. Várias manifestações ocorreram em diversas universidades do país. Em junho de 1968 foi realizada a passeata dos 100 mil, com o objetivo de repudiar a ditadura, contando não só com estudantes, mas também com artistas, trabalhadores, parlamentares, religiosos, jornalistas e professores.

Repressão policial a estudantes ocorrida no Rio de Janeiro, em março de 1968.**
Repressão policial a estudantes ocorrida no Rio de Janeiro, em março de 1968.** 

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Em abril de 1968, os metalúrgicos de Contagem, Minas Gerais, realizaram uma greve de nove dias. Em julho do mesmo ano, seis das onze empresas metalúrgicas de Osasco, São Paulo, realizaram uma greve de três dias. Eram as primeiras greves desde a realização do golpe em 1964.

No teatro, no cinema e na música, várias foram também as manifestações de oposição à ditadura civil-militar e ao endurecimento da repressão com Costa e Silva. Foi nesse período também que se iniciou a organização e criação de grupos de luta armada, como Aliança Libertadora Nacional (ALN), liderada por Carlos Marighella, e a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), liderada por Carlos Lamarca.

Anteriormente inimigos políticos, Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart formaram a Frente Ampla com o intuito de enfrentar a ditadura civil-militar. Mas foram colocados na ilegalidade e exilados. No Congresso Nacional, a oposição do MDB intensificou os ataques ao regime, principalmente através de discursos do deputado Márcio Moreira Alves, que pediu o boicote ao desfile de 07 de setembro e que as jovens não namorassem os oficiais das Forças Armadas. O governo pediu o fim da imunidade parlamentar de Moreira Alves com o objetivo de processá-lo. Entretanto, o plenário do Congresso votou contra o pedido do governo.

Com todo esse contexto de acirramento social e político, Costa e Silva e os militares da linha-dura decidiram pela publicação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em dezembro de 1968. Entre outras coisas, o AI-5 previa o fechamento do Congresso, a suspensão dos direitos políticos e garantias constitucionais individuais, como o habeas corpus. Era o ápice da repressão da ditadura, garantindo poderes ilimitados ao Poder Executivo.

Em agosto de 1969, Costa e Silva foi afastado da presidência por motivos de saúde. Em seu lugar foi colocada uma Junta Militar até a realização de nova eleição indireta. Essa Junta ainda publicou dois outros Atos Institucionais, garantindo ao governo expulsar do país os considerados subversivos e introduzir a pena de morte. Foram criados a Operação Bandeirante (Oban), financiada por empresários, e o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) para ampliar a estrutura de investigação, captura, repressão e tortura do regime.

Com a piora da saúde de Costa e Silva, novas eleições foram realizadas, assumindo a presidência o general Ernesto Garrastazu Médici, marcando o período mais duro e violento da ditadura-civil militar.

* Crédito da Imagem: Arquivo Público de São Paulo.

** Crédito da Imagem: Arquivo Público de São Paulo.