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Governo Figueiredo e o fim da ditadura

O Governo Figueiredo representou o fim da ditadura civil-militar, com recessão econômica e vitória da oposição nas eleições indiretas.

Por: Tales Pinto João Batista Figueiredo com Paulo Maluf, que disputou eleição para substituir o último governante da ditadura militar no Brasil *

João Batista Figueiredo com Paulo Maluf, que disputou eleição para substituir o último governante da ditadura militar no Brasil *

A ditadura militar no Brasil encontrou em João Batista Figueiredo o seu último ditador-presidente, que esteve à frente do Poder Executivo entre 1979 e 1985. A principal característica do governo Figueiredo foi terminar de realizar a chamada “distensão lenta, gradual e segura”.

Apesar da campanha de marketing para torná-lo popular, o “João do povo”, o caráter de Figueiredo impediu a criação dessa imagem, principalmente por ter afirmado que o cheiro dos cavalos era melhor que o cheiro do povo.

A distensão consistia na retirada dos militares do comando do Executivo, colocando em seu lugar civis, mas sem que fossem alteradas as estruturas autoritárias e de favorecimento ao chamado “capitalismo selvagem” do Estado brasileiro.

Uma das primeiras medidas do Governo Figueiredo foi a aprovação da chamada Lei de Anistia, em junho de 1979. O projeto inicial garantia uma anistia restrita e limitada, muito mais favorável aos torturadores militares que aos civis que enfrentaram o período ditatorial. A oposição das correntes que lutavam por uma anistia ampla e irrestrita foi geral.

João Batista Figueiredo com o ex-presidente dos EUA, Ronald Reagan**
João Batista Figueiredo com o ex-presidente dos EUA, Ronald Reagan **

Entretanto, com a gradual ampliação da lei, muitos dos políticos e militantes cassados durante os anos anteriores da ditadura puderam participar da eleição de 1982. Nessa eleição houve a participação de vários partidos, em decorrência da reforma política feita em fins de 1979, que garantiu um sistema pluripartidário.

O movimento operário que havia se fortalecido, principalmente com a onda de greves no ABC paulista, em 1978 e 1979, conseguiu unificar diversos setores da esquerda e formar o Partido dos Trabalhadores (PT). A Arena, partido de apoio aos ditadores do exército, deu origem ao Partido Democrático Social (PDS). Do MDB surgiu o PMDB, Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Pode ser citado ainda o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que pretendia manter a herança do trabalhismo varguista.

A chamada linha-dura das Forças Armadas, que havia perdido espaço no poder após o fim do governo de Emílio Garrastazu Médici, não aceitou tal abertura política. Atentados a bomba foram realizados em bancas de revistas e outros locais públicos, como sedes de jornais da oposição, igrejas que auxiliavam os opositores ao regime e até na sede da OAB no Rio de Janeiro.

O caso mais notório desses atentados cometidos pelos militares ocorreu no Riocentro, Centro de Convenções carioca, em 30 de abril de 1981. Dois oficiais do exército pretendiam explodir duas bombas no local que abrigava um evento em comemoração ao Dia do Trabalhador. Uma das bombas chegou a atingir a central de energia, mas a outra explodiu no colo de um dos oficiais, dentro do carro em que estavam. Um sargento morreu e o outro oficial ficou gravemente ferido. Com o fracasso da ação e a repercussão extremamente negativa, a linha-dura perdeu ainda mais influência. Porém, até 2013, ninguém foi punido pelo atentado.

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As eleições de 1982 garantiram um maior espaço para a oposição, que conseguiu ganhar o governo de São Paulo e Minas Gerais (Franco Montoro e Tancredo Neves, ambos do PMDB), bem como o Rio de Janeiro (Leonel Brizola, pelo PDT). A ocupação do legislativo manteve uma bancada majoritária do PDS como herança das práticas políticas da Arena.

Economicamente o governo de Figueiredo buscou conter os efeitos da crise mundial do capitalismo no cenário brasileiro. Figueiredo alçou novamente ao Ministério do Planejamento Antônio Delfim Netto, que pretendeu conter os efeitos da crise no país. Apesar de um saldo favorável na balança comercial, o pagamento da dívida, a diminuição dos investimentos públicos em infraestrutura, a redução de créditos aos capitalistas privados e a moratória da dívida no México, em 1982, deixavam a economia do país em uma situação de estagnação. Apenas os médios e grandes capitalistas beneficiaram-se da situação, tornando a situação da população trabalhadora mais pobre cada vez mais difícil.

O fim do governo de Figueiredo foi marcado ainda por grandes mobilizações nas cidades brasileiras. Unificada em torno da pressão pela aprovação da lei proposta pelo deputado federal Dante de Oliveira, a oposição ao regime apoiou intensamente a campanha das Diretas Já! O objetivo era garantir a realização de eleições diretas para a presidência da República em 1985. Apesar das gigantescas multidões que tomavam as ruas das principais cidades do país, a lei não foi aprovada.

Manifestação das Diretas Já! realizada em frente ao Congresso Nacional, na capital Brasília ***
Manifestação das Diretas Já! realizada em frente ao Congresso Nacional, na capital Brasília ***

Mesmo com uma eleição indireta, realizada em um Congresso Nacional controlado pelo PDS, o indicado pelos militares, Paulo Maluf, foi derrotado pelo candidato do PMDB, Tancredo Neves. Contribuiu para essa derrota a divisão dentro do PDS, que viu ser formada uma Frente Liberal contrária à indicação de Maluf.

Apesar da vitória eleitoral, Tancredo Neves não tomou posse. Um câncer seguido de uma infecção hospitalar impediu-o de ocupar a presidência. Ele faleceu no dia 21 de abril de 1985. Tomou posse seu vice-presidente, José Sarney. Membro da base política de apoio à ditadura, a presidência de Sarney indicava que a mudança para um governo civil não transformaria profundamente as bases institucionais criadas durante a ditadura militar.

* Crédito da Imagem: Agência Brasil.

** Crédito da Imagem: Cortesia da Biblioteca Ronald Reagan.

*** Crédito da Imagem: Agência Brasil.

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