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Lei de Terras

A extinção do tráfico de escravos no Brasil, com a aprovação da Lei Eusébio de Queiroz, estabeleceu uma nova etapa no uso de mão de obra do Brasil. Na medida em que o preço do escravo encarecia, os grandes proprietários de terras optaram pelo uso do trabalho assalariado livre dos imigrantes europeus. Em muitos casos, estes camponeses estrangeiros chegavam ao Brasil com a perspectiva de trabalharem nas lavouras e, posteriormente, adquirirem sua pequena propriedade.

Para a elite agroexportadora, essa possibilidade não se adequava em nada aos próprios interesses. Afinal, a conversão de trabalhadores em pequenos proprietários diminuía a disponibilidade de mão de obra para as grandes lavouras. Ao mesmo tempo, estes mesmos “futuros proprietários” poderiam vir a formar unidades de produção que competissem com a aristocracia que imperava em nossa economia. Foi daí que as elites exigiram a formulação de uma nova política agrária no país.

No ano de 1850, o Parlamento brasileiro estabeleceu a aprovação da Lei de Terras. Segundo esse novo acordo, todas as terras que não possuíssem algum tipo de registro deveriam ser regularizadas. Para que tal ação fosse executada, o proprietário deveria dispor de grandes recursos que envolviam a demarcação da propriedade e a legalização de seu registro. Segundo a mesma lei, os impostos arrecadados com o registro deveriam ser empregados na atração de imigrantes para o Brasil.

As terras que não tivessem registro, as chamadas “terras devolutas”, deveriam ser repassadas à tutela do governo brasileiro. Estas terras públicas só passariam às mãos de um particular por meio da compra. Nessa mesma lei, ficavam estipulados preços elevados que impediam que pequenos produtores ou camponeses tivessem condição de ter a sua propriedade. Assim, somente os grandes proprietários teriam condições financeiras de comprar esse tipo de terreno.

Por meio dessa lei, percebemos o grande poder de interferência que as elites possuíam no cenário político da época. Atendendo aos seus próprios interesses, a aristocracia rural brasileira conseguiu manter a economia do país refém de um modelo agroexportador baseado na utilização de grandes propriedades. Além disso, podemos ver na Lei de Terra, de 1850, um dos fatores que explicam a questão da concentração de terras no país.

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A chegada dos imigrantes ao Brasil foi o motivo central para a aprovação da Lei de Terras.

A chegada dos imigrantes ao Brasil foi o motivo central para a aprovação da Lei de Terras.

Por: Rainer Sousa