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Poder centralizado e a Constituição de 1824

Por: Tales Pinto Através da Constituição de 1824, D. Pedro I pôde exercer de forma centralizada o poder no Brasil Imperial.*

Através da Constituição de 1824, D. Pedro I pôde exercer de forma centralizada o poder no Brasil Imperial.*

Após a proclamação da Independência em 07 de setembro de 1822, uma das primeiras ações do Imperador Dom Pedro I foi elaborar uma constituição para o novo Império Brasileiro. A Constituição de 1824 deu amplos poderes ao imperador e vigorou durante todo o período imperial, sendo substituída apenas com a proclamação da República.

Mas até sua elaboração em 1824, a Constituição foi alvo de intensos debates entre a elite aristocrática brasileira, evidenciando que a nova organização política não estava se direcionando a criar condições para uma participação ampla na vida política do novo país.

Em maio de 1823 foi convocada uma Assembleia Constituinte formada por 90 deputados, sobretudo grandes latifundiários, membros do clero e juristas. Os debates realizados sobre o primeiro projeto apresentado pretendiam criar uma monarquia constitucional no Brasil, submetendo o poder executivo do imperador ao parlamento. Dessa forma, os atos dos deputados estavam isentos de sanção por parte do Imperador.

Além disso, o projeto apresentado por Antônio Carlos de Andrada, irmão de José Bonifácio de Andrada (um dos entusiastas da Independência), previa que a participação política estivesse condicionada à riqueza dos habitantes, sendo que apenas os proprietários de terras e de escravos que tivessem uma renda mínima de 150 alqueires de farinha de mandioca pudessem votar e serem eleitos. Essa proposta de constituição foi alcunhada de “Constituição da Mandioca”.

A reação de Dom. Pedro I foi a esperada de um imperador autocrata. Em novembro de 1823, o Imperador utilizou a força das armas para dissolver a Assembleia Constituinte. Formou em seguida um Conselho de Estado, composto por seis ministros e quatro juristas que redigiram a constituição. Dentre os membros, destacou-se José Joaquim Carneiro de Campos, intitulado mais tarde como marquês de Caravelas.

Em 25 de Março de 1824, D. Pedro I outorgou a constituição que iria reger politicamente o Império brasileiro. O poder foi dividido em quatro: poder executivo, poder legislativo, poder judiciário e o poder moderador. Este último era exercido apenas pelo Imperador e garantia plenos poderes ao monarca para dissolver a Câmara dos Deputados e vetar as leis aprovadas.

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Com essa medida o Imperador garantiu a centralização do poder em suas mãos, apesar do verniz liberal conseguido com a existência dos outros três poderes, mostrando o caráter absolutista da nova constituição.

O voto censitário exposto no projeto da “constituição da mandioca” foi mantido, sendo que para ser eleitor nas paróquias era necessário ser homem maior de 25 anos e ter uma renda mínima anual de 100 mil-réis e o dobro para ser eleitor nas províncias. Para ser eleito, o valor ainda era mais alto, sendo necessário ter renda anual de 400 mil-réis para deputado e 800 mil-réis para senador. Ademais, para compor o Senado, que era um cargo vitalício, o Imperador deveria escolher os candidatos através de uma lista tríplice para cada província. Essa medida garantia o direito de ser cidadão a uma ínfima parcela da população, excluindo a grande maioria de habitantes do reino.

A ocupação do trono era hereditária, sendo que as províncias não tinham autonomia e eram administradas por presidentes nomeados pelo Imperador. A própria Igreja Católica estava submetida ao poder centralizado do Império, pois os bispos eram nomeados pelo monarca e os padres e demais membros do clero passavam a ser funcionários do Estado. Essa medida de nomeação de membros da hierarquia eclesiástica ficou conhecida como Padroado e vigoraria também durante todo o período imperial.

A escravidão manteve-se vigente nessa Constituição, apesar de não haver uma diferenciação racial entre os cidadãos, desde que fossem livres e tivessem a renda mínima acima apontada.

A Constituição de 1824 evidenciou o forte caráter excludente do regime político e social brasileiro durante o período imperial. Essa situação, apesar de tentar ser remediada no período republicano, seria mantida durante toda a história brasileira posterior, sendo um dos fatores da histórica desigualdade social brasileira.

* Crédito da Imagem: Georgios Kollidas e Shutterstock.com