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Leis de Nuremberg

As Leis de Nuremberg, aprovadas pelo parlamento alemão em 1935, legislavam questões sobre miscigenação e cidadania, ampliando o antissemitismo na Alemanha.

As Leis de Nuremberg foram uma série de leis decretadas pelo Partido Nazista que definia condições para que uma pessoa tivesse direito à cidadania alemã. Eram leis antissemitas e retiravam direitos de todos aqueles que fossem considerados judeus. As Leis de Nuremberg também criminalizava o casamento inter-racial entre arianos e judeus.

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Antecedentes

Os nazistas assumiram o poder na Alemanha em 1933, quando Hitler tornou-se chanceler do país. Assim que assumiram o comando da Alemanha, os nazistas colocaram em prática sua política antissemita e de eugenia social. Uma das medidas iniciais dos nazistas contra judeus foi uma lei instituída em 7 de abril de 1933 que proibia, por exemplo, judeus de ocuparem cargos no serviço público.

O historiador Richard J. Evans fala que, nos primeiros anos do regime nazista, a política de eugenia contra ciganos, homossexuais e criminosos foi muito mais agressiva do que a política antissemita1. No entanto, a baixa popularidade do regime nazista fez com que o antissemitismo ganhasse força na sociedade alemã.

No começo de 1935, a violência contra os judeus cresceu consideravelmente: boicotes e ataques a lojas de judeus foram registrados nesse ano. Existia, em uma parcela considerável da sociedade alemã, uma vontade represada de ampliar a segregação contra os judeus. As ações prosseguiram durante meses, mas a cúpula do Partido Nazista temia que esses atos violentos fossem nocivos para a imagem internacional da Alemanha.

Com isso, a polícia foi mobilizada para conter qualquer ação espontânea organizada contra os judeus. Essa postura era, no entanto, temporária. Em 1935, a opinião pública a respeito do governo nazista era negativa, já que Hitler mostrou-se incapaz de promover uma redução substancial do desemprego e a condição econômica do país continuava ruim. Essa insatisfação com o governo é um dos fatores que explicam o aumento do antissemitismo.

O governo alemão, ao mesmo tempo que precisava combater o crescimento da violência, porque era ruim para a imagem internacional do país e, consequentemente, de sua economia, via a agressão contra judeus como uma forma de distrair a população em relação à insatisfação com o governo. Nesse primeiro semestre, algumas leis, como a que proibia o casamento entre soldados alemães e mulheres não arianas e a que negava pedidos de cidadania a judeus estrangeiros e não arianos, conseguiram controlar a violência do povo.

Apesar disso, não existia no país uma lei que proibisse os casamentos inter-raciais ou que retirasse os direitos de cidadãos dos judeus. Muitos nazistas viam isso com insatisfação, uma vez que o programa do Partido Nazista e os discursos de Hitler defendiam que essas medidas fossem implantadas no país.

Assim, como forma de conter os problemas imediatos do regime – a insatisfação popular com as promessas de segregação dos judeus não cumpridas e a crise na economia –, Adolf Hitler permitiu que leis que ampliavam a segregação dos judeus no país a partir da retirada de seus direitos de cidadão fossem redigidas.

Hitler decidiu que o comício anual, que acontecia em Nuremberg, seria o momento perfeito para que as novas leis fossem apresentadas. Além disso, o comício anual aconteceria apenas algumas semanas após a realização do VII Congresso da Internacional Comunista. O decreto das novas leis sobre cidadania era visto por Hitler como uma resposta à altura para a suposta “conspiração internacional” organizada pelos judeus.

Para que essas leis fossem aprovadas, Hitler convocou o Reichstag (parlamento alemão). Na sessão do parlamento, foi discutida a legislação a respeito da cidadania, da miscigenação e sobre a bandeira alemã. As leis apresentadas em 15 de setembro de 1935 foram todas aprovadas.

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O que foram as Leis de Nuremberg?

As Leis de Nuremberg tratavam sobre o respeito à cidadania, à miscigenação e sobre a bandeira alemã. As leis relativas à miscigenação e à cidadania foram nomeadas, respectivamente, como “Lei de Proteção do Sangue e da Honra Alemã” e “Lei de Cidadania do Reich”.

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  • Lei de Proteção do Sangue e da Honra Alemã

Com as Leis de Nuremberg, placas como essa colocada em Schwedt tornaram-se comuns em toda a Alemanha. Na placa, está escrito: “Judeus não são bem-vindos”.*
Com as Leis de Nuremberg, placas como essa colocada em Schwedt tornaram-se comuns em toda a Alemanha. Na placa, está escrito: “Judeus não são bem-vindos”.*

A Lei de Proteção do Sangue e da Honra Alemã, relativa ao respeito à miscigenação, determinava que o casamento entre judeus e não judeus (arianos) era terminantemente proibido, assim como era proibido que judeus e não judeus mantivessem relação sexual.

Segundo a lei da miscigenação, judeus não poderiam ter empregadas domésticas com idade inferior a 45 anos e eram proibidos de portar as cores do Reich (vermelho, preto e branco). Como consequência, centenas de pessoas foram acusadas de “corrupção racial” por terem casado-se ou mantido relações sexuais com judeus. Entre 1936 e 1939, a média anual de condenações foi de 420 pessoas2.

  • Lei de Cidadania do Reich

A lei de cidadania definia as pessoas que seriam ou não consideradas cidadãs. De acordo com essa lei, somente pessoas de sangue alemão ou que tivessem algum vínculo com essa nacionalidade teriam direito à cidadania. As demais pessoas eram consideradas apenas “sujeitos de Estado”, isto é, pessoas que tinham obrigações com o Estado, como pagamento de impostos, mas que não recebiam nenhum direito político.

Segundo essa lei, pessoas que tivessem ¾ de sangue judeu ou que praticassem o judaísmo como religião eram consideradas judias. Assim, se três dos quatro avós de uma pessoa fossem judeus, ela seria considerada também judia por força da lei. Pessoas que tivessem ¼ ou ½ de sangue judeu eram consideradas pertencentes a uma raça mestiça de segundo e de primeiro grau, respectivamente. As pessoas de “raça mista” tinham direito à cidadania alemã.

As Leis de Nuremberg reforçaram consideravelmente o antissemitismo na sociedade alemã, uma vez que passaram a ser emitidos certificados que determinavam se as pessoas possuíam “sangue puro”. Segundo, Richard J. Evans essas leis marcaram “um passo significativo no rumo da remoção dos judeus da sociedade alemã”3.

  • Lei da Bandeira do Reich

Essa lei tornava a suástica um símbolo integrante da bandeira da Alemanha e reforçava que as três cores nacionais seriam o vermelho, o preto e o branco. Como citado anteriormente, judeus não poderiam portar as cores do Reich.

Noite dos Cristais

As Leis de Nuremberg foram um marco no processo de exclusão dos judeus da sociedade alemã. Um capítulo importante do antissemitismo na Alemanha nazista foi a Noite dos Cristais, um grande pogrom realizado em novembro de 1938 em represália à morte de um diplomata alemão.

A Noite dos Cristais foi um grande ataque contra os judeus em todo o território alemão. Para acessar mais detalhes sobre esse acontecimento clique aqui.

Holocausto

O resultado do antissemitismo na Alemanha nazista foi o Holocausto, que consistiu no extermínio em massa dos judeus durante a Segunda Guerra Mundial. A perseguição aos nazistas que acontecia antes da guerra transformou-se em genocídio, principalmente com a Solução Final, programa nazista que visava a exterminar os judeus da Europa. O Holocausto foi responsável pela morte de seis milhões de pessoas. Para mais detalhes sobre esse assunto, acesse este texto.


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1 EVANS, Richard. J. O Terceiro Reich no poder. São Paulo: Planeta, 2014, p. 605.
2 Idem, p. 620.
3 Idem, p. 620.

*Créditos da imagem: Everett Historical / Shutterstock

As Leis de Nuremberg foram apresentadas no comício anual do Partido Nazista que acontecia na cidade de Nuremberg, Alemanha.*

As Leis de Nuremberg foram apresentadas no comício anual do Partido Nazista que acontecia na cidade de Nuremberg, Alemanha.*

Por: Daniel Neves Silva