Pacto Colonial

O Pacto Colonial consistiu em um conjunto de regras que garantiam às metrópoles europeias, à época do mercantilismo, um controle efetivo sobre seus produtos.

Por Cláudio Fernandes
O Pacto Colonial vigorou durante o auge do sistema econômico mercantilista
O Pacto Colonial vigorou durante o auge do sistema econômico mercantilista
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Com o descobrimento do “Novo Mundo”, isto é, o continente americano, pelos reinos católicos da Península Ibérica na virada do século XV para o XVI, uma nova concepção de economia começou a se delinear. A descoberta de fontes de riquezas imediatas, como os metais preciosos, nas colônias espanholas, e o pau-brasil, na colônia portuguesa, bem como a promessa de novas fontes de enriquecimento nas terras recém-descobertas, impôs um novo paradigma para as relações econômicas da época.

Esse paradigma ficou conhecido como Sistema Mercantilista. O termo mercantilismo remete diretamente ao tipo de comércio que movimentava a economia do início da Modernidade, isto é, a economia mercante: compra, venda e transporte de matérias-primas, produtos manufaturados, metais preciosos, etc., por meio dos navios mercantes que iam e viam da Europa para a América e destes continentes para outros, como a Ásia e a África.

O problema é que, com o tempo, outras nações (de orientação protestante), como Inglaterra, Holanda e França, também passaram a participar dessa modalidade de sistema econômico, gerando uma concorrência que ultrapassava os limites da civilidade na maior parte das ocasiões. As guerras eram inevitáveis e recorrentes. Uma das medidas tomadas por nações como Portugal e Espanha para “proteger” suas colônias e delas garantir suas fontes de riqueza foi o estabelecimento do chamado “Pacto Colonial”.

O Pacto Colonial, também conhecido como Exclusivo Metropolitano, consistia no impedimento, dado pela Metrópole europeia à sua colônia, de comercializar seus produtos com outras nações que não a própria metrópole. Essa medida também é conhecida, no linguajar econômico, como protecionismo. O protecionismo do Pacto Colonial durou até a virada do século XVIII para o XIX, quando conflitos políticos e militares em solo europeu sepultaram o sistema mercantilista.

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