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Requerimento

Por: Vânia Maria do Nascimento Duarte O requerimento representa uma situação comunicativa cuja intenção é solicitar algo que lhe é de direito

O requerimento representa uma situação comunicativa cuja intenção é solicitar algo que lhe é de direito

A modalidade textual requerimento define-se, literalmente dizendo, por uma circunstância comunicativa cuja intenção é a de requerer, solicitar, algo sobre o qual se tem direito. Tal requerimento deve ser endereçado a uma determinada autoridade. Quando o pedido é negado, costuma-se definir como recurso (demarcado por uma solicitação de segunda instância).

Entre os aspectos que constituem a modalidade em referência reside o fato de ela ser elaborada em papel ofício (recomendação necessária), procurando se pautar pelas seguintes marcas estruturais, entre elas:

* Vocativo – nele deve conter o cargo da pessoa a quem se destina o documento, acompanhado do pronome de tratamento adequado (levando em consideração o cargo que ocupa);

* Corpo do requerimento – realizado em um único parágrafo, deve conter alguns aspectos necessários à estrutura, tais como a identidade do requerente: nome, estado civil, nacionalidade, número dos documentos pessoais (RG e CPF) e a razão claramente definida que motivou a realização do documento;

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* Fecho – Pede e aguarda deferimento (P. e A. D.) ou pode também ser assim expresso:

Nesses termos pede e aguarda deferimento (N.T. P. D);

Data e assinatura – entre a invocação (vocativo) e a assinatura é recomendável deixar de 7 a 10 espaços, para protocolo ou despacho da autoridade.

No que se refere à linguagem empregada, o recomendável é que se opte pelo padrão formal da linguagem.